Consulta Judicial Unificada

7000290-66.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000290-66.2025.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: CARTÓRIO DO JUÍZO DAS GARANTIAS NA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 01/10/2025 16:20:46
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, §§ 1º E 2º, CPM - LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 211, CPM - PARTICIPAÇÃO EM RIXA
Autoridade delegada:: 37º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Investigado:: JOAO MARCOS CALISTO ALVES; JOSE GUILHERME MEIRA RODRIGUES; RHUAN GABRIEL PEREIRA DA SILVA PINA; VITOR GABRIEL SIQUEIRA OLIVEIRA DE CASTRO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: BRUNO MENDES MENEZES

37º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Escrivão:: RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS LIMA

37º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000221-25.2025.7.12.0012

Número do Feito:: 7000221-25.2025.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 24/09/2025 17:29:19
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: POLÍCIA CIVIL DE RORAIMA
Investigado:: DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO SILVA; LUIZ ALBERTO FRANCO DA SILVA
Procurador:: MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001044-38.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7001044-38.2025.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: CARTÓRIO DO JUÍZO DAS GARANTIAS NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 16/09/2025 16:10:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, § 6º, CPM - LESÃO LEVÍSSIMA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
Autoridade delegada:: 38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Investigado:: GUILHERME ALVES MESSA; LUCIO FERREIRA ALVES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: RÔMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000310-15.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000310-15.2024.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 10/09/2025 14:20:22
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 322, CPM - CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Apelado:: VICTOR DE OLIVEIRA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TARSSO DA CRUZ CASTRO
Interessado:: COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

VICTOR DE OLIVEIRA

TARSSO DA CRUZ CASTRO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000265-74.2025.7.11.0011

Número do Feito:: 7000265-74.2025.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 02/09/2025 14:55:52
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, §§ 1º E 2º, CPM - LESÃO GRAVE
Acusado:: HIGOR THIAGO MOURA DE MELO; MARCOS EDUARDO CONCEICAO PONTES; THIAGO PEREIRA DE JESUS; WALLYSON OLIVEIRA DO AMARAL; WASHINGTON DOS SANTOS DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Vitima:: MATHEUS LOAN MIRANDA MOURA
Autoridade delegada:: ARTHUR RIBEIRO

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); TACIANA FERREIRA ARAUJO

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

WASHINGTON DOS SANTOS DA SILVA

THIAGO PEREIRA DE JESUS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

WASHINGTON DOS SANTOS DA SILVA

WALLYSON OLIVEIRA DO AMARAL

MARCOS EDUARDO CONCEICAO PONTES

HIGOR THIAGO MOURA DE MELO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000304-11.2025.7.03.0103

Número do Feito:: 7000304-11.2025.7.03.0103
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: CARTÓRIO DO JUÍZO DAS GARANTIAS NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 21/08/2025 16:02:01
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: 6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Investigado:: PAULO RICARDO DA SILVEIRA BELOTTI
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: GABRIEL PEDRASSANI MANENTI
Autoridade delegada:: DANIEL FERNANDO XAVIER

6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES; JOÃO ELIAS BAGGIO

6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES; MICHEL TEIXEIRA FERNANDES

6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Procurador:: EDNILSON PIRES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000911-93.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000911-93.2025.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: CARTÓRIO DO JUÍZO DAS GARANTIAS NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 12/08/2025 16:07:35
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: 20º BATALHÃO LOGÍSTICO PARAQUEDISTA
Investigado:: FABRICIO YURI MOREIRA DE ANDRADE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: RAFAEL CARMO FERREIRA
Autoridade delegada:: ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA

20º BATALHÃO LOGÍSTICO PARAQUEDISTA; HENRIQUE ROSSINI CARDOZO

20º BATALHÃO LOGÍSTICO PARAQUEDISTA; RÔMULO DE OLIVEIRA SANTOS

20º BATALHÃO LOGÍSTICO PARAQUEDISTA; THALLES DOS SANTOS MEYER

20º BATALHÃO LOGÍSTICO PARAQUEDISTA
Procurador:: RONALDO PETIS FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000124-78.2025.7.07.0007

Número do Feito:: 7000124-78.2025.7.07.0007
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 08/08/2025 18:29:04
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 293, CPM - ENVENENAMENTO COM PERIGO EXTENSIVO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Deprecado:: JUSTIÇA MILITAR DA AUDITORIA DA 7ª CJM - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Deprecante:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM
Interessado:: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE; HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
Autoridade delegada:: ANA KARLA RIBEIRO DE VASCONCELOS LEANDRO

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE; GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE; JULIANA PERASSOLI NEVES

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE; JULIANA SANTOS DE MELO

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE; PAULO CESAR DO EGITO RAMALHO

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE; STENIO HOFFIMAN DE LIMA

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE

7000074-03.2024.7.03.0103

Número do Feito:: 7000074-03.2024.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 08/08/2025 13:15:58
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LEONARDO FRANÇA CORRÊA
Interessado:: 18º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Vitima:: KHRISTHIAN GUEDES DE ALMEIDA VIEIRA
Comandante:: CARLOS AMÉRICO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR

18º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; FELIPE BRAGA COSTA

18º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LEONARDO FRANÇA CORRÊA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000130-48.2025.7.05.0005

Número do Feito:: 7000130-48.2025.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 07/08/2025 12:18:46
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Acusado:: GUILHERME MIOTTO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 26º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Vitima:: DOMINIQUE NUNES DE LIMA
Autoridade delegada:: DANIEL ROSA DE SOUZA

26º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; JAILSON ANDRADE DA SILVA

26º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; RODINELLY VIEIRA DA CRUZ

26º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000530-18.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000530-18.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 05/08/2025 23:13:03
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES DE PERIGO COMUM,ART. 280, CPM - PERIGO RESULTANTE DE VIOLAÇÃO DE REGRA DE TRÂNSITO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 7ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: GUSTAVO DA SILVA LINS PONTUAL
Advogado:: JOSE DENIS GUABIRABA DA SILVA

GUSTAVO DA SILVA LINS PONTUAL
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000874-66.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000874-66.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 05/08/2025 13:59:59
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 217, CPM - INJURIA REAL; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Acusado:: LUAN ALVES GONCALVES RAMOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000525-93.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000525-93.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/08/2025 20:17:02
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE; MATEUS MESSIAS BRASILIANO LINS; PEDRO AUGUSTO ALMEIDA NOBRE DE LACERDA
Advogado:: SINARA ALVES DE SOUZA

PEDRO AUGUSTO ALMEIDA NOBRE DE LACERDA; VIVIANE BENTO LINS

MATEUS MESSIAS BRASILIANO LINS
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000867-74.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000867-74.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 04/08/2025 12:23:53
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, § 3º-A, CPM - LESÃO SEGUIDA DE MORTE
Acusado:: CARLOS PIRES DE MORAIS JÚNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Advogado:: VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES

CARLOS PIRES DE MORAIS JÚNIOR
Autoridade delegada:: ALINE NUNES RAMALHO

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; ELEONORA QUEIROZ RIBEIRO

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; HEITOR CRUZ ALVES VIEIRA

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; MIGUEL FONTES DOMINGUES

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; RAFAELA DA SILVA MATILDES

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Comandante:: BRUNA MAIOLINO BUCCO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; CÉSAR AURÉLIO SERRA

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; DIOGO DE AQUINO MESQUITA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000239-89.2024.7.02.0002

Número do Feito:: 7000239-89.2024.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 31/07/2025 13:10:18
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 3) 124
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUIS FELIPE SILVA; VITOR MENDES AMÂNCIO
Interessado:: VICTOR HENRIQUE SALES DE ALMEIDA
Vitima:: LUIZ FELIPE PEREIRA PADOVANI
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUIS FELIPE SILVA

VITOR MENDES AMÂNCIO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000514-64.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000514-64.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 30/07/2025 14:52:26
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PEDRO HENRIQUE DA COSTA CASTRO BARRETO
Advogado:: ELIZANDRO CARDOSO RODRIGUES

PEDRO HENRIQUE DA COSTA CASTRO BARRETO
Procurador:: OSMAR MACHADO FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000507-72.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000507-72.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 29/07/2025 16:28:25
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, §§ 1º E 2º, CPM - LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JOAO VICTOR WOLPERT DA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JOAO VICTOR WOLPERT DA SILVA; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000221-68.2024.7.02.0002

Número do Feito:: 7000221-68.2024.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/07/2025 13:27:37
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MÁRCIA FRANCISCA LIMA FERNANDES
Vitima:: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MÁRCIA FRANCISCA LIMA FERNANDES; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000110-94.2025.7.07.0007

Número do Feito:: 7000110-94.2025.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 07/07/2025 15:45:25
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
Investigado:: TARCILO KAIKE DE SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANA LETÍCIA DE OLIVEIRA BEZERRA

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO; ANDERSON PAULO DE ARAÚJO

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO; EDUARDO LUCAS DE ALMEIDA FILHO

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
Procurador:: GUILHERME DA ROCHA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000460-98.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000460-98.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 01/07/2025 14:58:54
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Embargado:: EVANDER KELLY PINHEIRO; RODRIGO GIANGIARULO FERNANDES GOMES
Embargante:: CRISTIANE SANTANA DE ALMEIDA ALVES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RODRIGO GIANGIARULO FERNANDES GOMES

EVANDER KELLY PINHEIRO; FABIANO CAETANO PRESTES

CRISTIANE SANTANA DE ALMEIDA ALVES; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000704-94.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000704-94.2025.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 26/06/2025 16:48:29
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Investigado:: JONATHAN MARTINS LOUZA; KAUAN FELLIPE PINHEIRO GARCIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: BRUNO LUIZ FLOR NOVOA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO; FRANCISCO ANTUNES SILVA ALENCAR MARINHO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO; ÍTHALO RAPHAEL FERNANDES DE MENDONÇA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000168-53.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000168-53.2025.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 16/06/2025 14:47:16
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,ART. 213, CPM - MAUS TRATOS
Acusado:: ALLAN CRISTOPHER DANTAS BRANDINI; ALLAN MARCELL STAHLSCHMIDT GAUER; RYAN SILVA QUINTILIANO DE MORAIS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: DAVI BELCHIOR; EDUARDO KAUAN DE TOLEDO SILVA; GABRIEL AVELAR DE OLIVEIRA; MURILLO LOPES RODRIGUES DE SOUZA; PABLO HENRIQUE SELLEGER; SAMUEL SANTOS RODRIGUES; VINICIUS BONFIM ALVES NOGUEIRA
Advogado:: JOSÉ FLAVIANO DA SILVA

RYAN SILVA QUINTILIANO DE MORAIS

ALLAN CRISTOPHER DANTAS BRANDINI; JOSÉ WILSON DE AQUINO ARAUJO

ALLAN MARCELL STAHLSCHMIDT GAUER; MARCO ANTONIO DE MOURA SILVA

RYAN SILVA QUINTILIANO DE MORAIS; MARCOS ADRIANO MARQUES

ALLAN MARCELL STAHLSCHMIDT GAUER
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000425-41.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000425-41.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 12/06/2025 12:43:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, §§ 1º E 2º, CPM - LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Recorrente:: FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO

7000051-02.2025.7.04.0004

Número do Feito:: 7000051-02.2025.7.04.0004
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 10/06/2025 21:16:23
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ANSELMO DE SOUZA DUTRA; JOAO CARLOS GABRIEL MENDES TEIXEIRA
Advogado:: ANSELMO DE SOUZA DUTRA

JOAO CARLOS GABRIEL MENDES TEIXEIRA

7000388-14.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000388-14.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 02/06/2025 13:56:43
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DAVI DANTAS ABI CHACRA
Advogado:: JOSÉ LINDOLFO NUNES DE ARAÚJO

DAVI DANTAS ABI CHACRA
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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