APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000239-89.2024.7.02.0002
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000239-89.2024.7.02.0002
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 31/07/2025 13:10:18
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
- 3) 124
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- LUIS FELIPE SILVA

- VITOR MENDES AMÂNCIO

- Interessado:
- VICTOR HENRIQUE SALES DE ALMEIDA
- Vitima:
- LUIZ FELIPE PEREIRA PADOVANI
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUIS FELIPE SILVA
VITOR MENDES AMÂNCIO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR