APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000300-10.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000300-10.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 03/05/2024 14:01:29
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CLAUDIO VICTOR COSTA REZENDE PINTO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
CLAUDIO VICTOR COSTA REZENDE PINTO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CLAUDIO VICTOR COSTA REZENDE PINTO
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR