APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000059-80.2024.7.05.0005
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000059-80.2024.7.05.0005
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 04/04/2025 13:12:17
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) 124
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- LEONARDO DE LIMA CABRAL

- Interessado:
- ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
LEONARDO DE LIMA CABRAL
-
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR