HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000504-20.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000504-20.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 28/07/2025 17:34:43
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- PAULO CESAR DA SILVA DIAS

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PAULO CESAR DA SILVA DIAS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR