APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000071-04.2024.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000071-04.2024.7.08.0008
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 28/11/2024 16:16:25
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 189, INCISO II, CPM - DESERÇÃO QUALIFICADA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ADRIEL TAVARES DA SILVA

- Interessado:
- 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ADRIEL TAVARES DA SILVA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR