EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000635-29.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000635-29.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 14/10/2024 14:17:28
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- FERNANDO CONCEIÇÃO DE CARVALHO

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
FERNANDO CONCEIÇÃO DE CARVALHO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR