EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000051-59.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000051-59.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 06/02/2024 15:08:40
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- FELIPE DOS SANTOS DIAS BRASIL

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
FELIPE DOS SANTOS DIAS BRASIL
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
FELIPE DOS SANTOS DIAS BRASIL