HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000542-32.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000542-32.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 11/08/2025 20:55:05
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- KAUA DA SILVA MANHAES

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
KAUA DA SILVA MANHAES
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR