HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000496-43.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000496-43.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 21/07/2025 23:46:05
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO EM FLAGRANTE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- MATHEUS FREITAS DA SILVA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MATHEUS FREITAS DA SILVA
-
ANDRE DEL FIACO
MATHEUS FREITAS DA SILVA
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR