HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000568-64.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000568-64.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 22/08/2024 21:53:23
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- GUILHERME CHAGAS DE CARVALHO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GUILHERME CHAGAS DE CARVALHO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GUILHERME CHAGAS DE CARVALHO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR