APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000323-53.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000323-53.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 09/05/2024 11:28:55
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 173, CPM - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- GERALDO JUNIOR VAZ LUZ
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO
Representantes
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GERALDO JUNIOR VAZ LUZ