AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000555-65.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000555-65.2024.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 14/08/2024 15:17:51
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 166, CPM - PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- SANDRO COUTINHO OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
INGRID MENDONÇA OSSUOSKY
SANDRO COUTINHO OLIVEIRA
-
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
SANDRO COUTINHO OLIVEIRA
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR