Dicas de Uso dos Operadores


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RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000923-44.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000923-44.2024.7.01.0001
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
10/09/2024 14:30:03
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Recorrido:
MÁRCIO COSTA RAMALHO1º TENENTE / EXÉRCITO
PREFEITURA MILITAR DA ZONA SUL
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
MÁRCIO COSTA RAMALHO
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
MÁRCIO COSTA RAMALHO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR