HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000510-27.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000510-27.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 29/07/2025 16:51:11
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,ART. 160, CPM - DESRESPEITO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO

Representantes
- Procurador:
-
CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR