Dicas de Uso dos Operadores


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HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000021-87.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000021-87.2025.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
16/01/2025 16:49:58
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS,ART. 147, CPM - DESENHO OU LEVANTAMENTO DE PLANO OU PLANTA DE LOCAL MILITAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 301, CPM - DESOBEDIÊNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Impetrado:
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
ADRIANO CARVALHO DA ROCHA
Representantes
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR