REABILITAÇÃO N.º 7000097-46.2024.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000097-46.2024.7.03.0103
- Classe:
- REABILITAÇÃO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Juiz(a):
- NATASCHA MALDONADO SEVERO
- Data de Autuação:
- 26/03/2024 12:53:04
- Situação:
- REMETIDO AO STM
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,FUGA, EVASÃO, ARREBATAMENTO E AMOTINAMENTO DE PRESOS,FUGA DE PRESO OU INTERNADO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- ANTÔNIO RICARDO BATISTA
- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Representantes
- Advogado:
-
MAYRA MORETO SANT'ANNA
ANTÔNIO RICARDO BATISTA
- Procurador:
-
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR