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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000156-98.2023.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000156-98.2023.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
25/07/2023 15:33:04
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 249, PARÁGRAFO ÚNICO, CPM - APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA
Partes
Acusado:
LUCAS DANTAS BARROSCABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
12º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA DE SELVA
Representantes
Autoridade delegada:
HEITOR DE OLIVEIRA SILVA
12º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA DE SELVA
VICTOR DE REZENDE CARDOSO
12º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA DE SELVA
Comandante:
ROBERTO PEREIRA DE LIMA JÚNIOR
12º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA DE SELVA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
LUCAS DANTAS BARROS
KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000534-26.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000534-26.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
03/07/2023 17:09:35
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CÉLIA ISABEL WANDERLEY DO REGO BARROS
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CÉLIA ISABEL WANDERLEY DO REGO BARROS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR