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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000835-70.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000835-70.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
11/10/2023 18:38:31
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
Partes
Recorrente:
MATEUS RODRIGUES FERREIRA DO AMARALSOLDADO / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MATEUS RODRIGUES FERREIRA DO AMARAL
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MATEUS RODRIGUES FERREIRA DO AMARAL
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000111-51.2021.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000111-51.2021.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
08/10/2021 11:49:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,DANO AO ERÁRIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Partes
Autoridade delegada:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHEUS
LINCOLN WOYTILA LEITE CARVALHO
Investigado:
ADRIANE LIDIA LAVIGNE DE MELO
ANDRE LUIZ LAVIGNE DE MELO
TANIA MARA LAVIGNE DE MELO SAMPAIO
TELMA CONCEIÇÃO LAVIGNE DE MELO
THALES MARIO LAVIGNE DE MELO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
LINCOLN WOYTILA LEITE CARVALHO
LINCOLN WOYTILA LEITE CARVALHO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHEUS
Comandante:
GIOVANI DA SILVA ANDRADE
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHEUS
UANDERSON SIMOIN LAURIANO DA SILVA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHEUS
Procurador:
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000067-76.2021.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000067-76.2021.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
20/03/2021 19:27:51
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
Partes
Autoridade delegada:
1º BATALHÃO DE GUERRA ELETRÔNICA
Investigado:
JUNIOR CESAR LOPES DE OLIVEIRA
MATHEUS PEREIRA SANTOS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
DIEGO NASCIMENTO GAVIÃO
1º BATALHÃO DE GUERRA ELETRÔNICA
RAFAEL GOULART MOURA ROSÁRIO
1º BATALHÃO DE GUERRA ELETRÔNICA
Comandante:
MARCO ANTONIO BARBOSA
1º BATALHÃO DE GUERRA ELETRÔNICA
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000466-18.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000466-18.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
13/05/2019 13:09:57
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
Partes
Apelado:
LUIZ FILIPE CASTELO SILVACABO / EXÉRCITO
WESLEY FERREIRA RODRIGUES DE ARAÚJOSOLDADO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
WESLEY FERREIRA RODRIGUES DE ARAÚJO
LUIZ FILIPE CASTELO SILVA
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR