APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000321-20.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000321-20.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 24/04/2023 17:34:59
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DIONE MARGARETH SANTOS RODRIGUES
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
DIONE MARGARETH SANTOS RODRIGUES
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIONE MARGARETH SANTOS RODRIGUES
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR