HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000044-09.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000044-09.2020.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 26/01/2020 20:43:21
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- AURORA PORCIUNCULA PENA
Representantes
- Procurador:
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
FABIANO CAETANO PRESTES
AURORA PORCIUNCULA PENA