RECURSO DE OFÍCIO N.º 7001354-84.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001354-84.2019.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 26/11/2019 11:13:15
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
Partes
- Interessado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- LUIZ FÁBIO DE JESUS

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUIZ FÁBIO DE JESUS
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR