APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000625-19.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000625-19.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 04/08/2023 18:24:44
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHO
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHO

Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHO
-
FABIANO CAETANO PRESTES
PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR