Consulta Judicial Unificada

7000243-89.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000243-89.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 11/04/2024 15:26:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,PRESCRIÇÃO CULPOSA DE DROGAS; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANGELO GABRIEL SOUTO RODRIGUES; JEDERSON BARRETO GONÇALVES
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JEDERSON BARRETO GONÇALVES

ANGELO GABRIEL SOUTO RODRIGUES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JEDERSON BARRETO GONÇALVES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001025-33.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001025-33.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 15/12/2023 14:04:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
Recorrente:: NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANA PAULA GIBSON NUNES MAUTONE

NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000925-78.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000925-78.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 13/11/2023 14:50:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Recorrente:: EDUARLA CRISTINA ANASTARI APOLINÁRIO; RAQUEL APOLINÁRIO DA SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

RAQUEL APOLINÁRIO DA SILVA

EDUARLA CRISTINA ANASTARI APOLINÁRIO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000879-89.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000879-89.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 30/10/2023 09:07:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCAS TEIXEIRA CORREA
Interessado:: COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

LUCAS TEIXEIRA CORREA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUCAS TEIXEIRA CORREA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000848-69.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000848-69.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 18/10/2023 17:05:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
Advogado:: ANA PAULA GIBSON NUNES MAUTONE

NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000845-17.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000845-17.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/10/2023 15:06:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ANDREY CANO FLORES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ANDREY CANO FLORES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANDREY CANO FLORES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000670-23.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000670-23.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 15/08/2023 17:43:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REGRESSÃO DE REGIME; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Recorrente:: NELSON TUPINAMBÁ
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: HANNAH LARA FONSECA DA SILVA AMARAL

NELSON TUPINAMBÁ; JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL

NELSON TUPINAMBÁ
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000666-83.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000666-83.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 15/08/2023 14:17:29
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MAURÍCIO FERREIRA COELHO
Advogado:: GEOVANE SANTOS IRINEU

MAURÍCIO FERREIRA COELHO; MANOEL AGOSTINHO SILVA NETO

MAURÍCIO FERREIRA COELHO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000662-46.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000662-46.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 14/08/2023 15:28:06
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ADAO NILSON SOUZA SANTOS; RICARDO VAGNE NUNES AMORIM
Advogado:: LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

RICARDO VAGNE NUNES AMORIM

ADAO NILSON SOUZA SANTOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000643-40.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000643-40.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 08/08/2023 14:42:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DANIEL MUNIZ GONÇALVES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

DANIEL MUNIZ GONÇALVES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DANIEL MUNIZ GONÇALVES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000632-11.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000632-11.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 07/08/2023 15:18:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RAFFAEL COSTA BENITO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

RAFFAEL COSTA BENITO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RAFFAEL COSTA BENITO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000606-13.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000606-13.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 01/08/2023 17:11:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GABRIEL DIAS BARRES
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

GABRIEL DIAS BARRES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GABRIEL DIAS BARRES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000601-88.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000601-88.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/07/2023 13:36:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RAIMUNDA GOES GONSALVES; RAIMUNDA GOES GONÇALVES; RUTH GOIS GONÇALVES; RUTH GONÇALVES BUNN
Advogado:: GERALDO TEODOSIO ALVES

RUTH GONÇALVES BUNN

RUTH GOIS GONÇALVES

RAIMUNDA GOES GONSALVES

RAIMUNDA GOES GONÇALVES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000576-75.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000576-75.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 20/07/2023 11:22:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: LUCIANO DE ALCÂNTARA MOURA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LUCIANO DE ALCÂNTARA MOURA; ANDRE DEL FIACO

LUCIANO DE ALCÂNTARA MOURA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUCIANO DE ALCÂNTARA MOURA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000563-76.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000563-76.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/07/2023 14:30:20
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Recorrente:: JULIANA PEIXOTO TEIXEIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: GUALTER MORAES DOS REIS

JULIANA PEIXOTO TEIXEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000513-50.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000513-50.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/06/2023 13:56:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JULIANA PEIXOTO TEIXEIRA
Advogado:: GUALTER MORAES DOS REIS

JULIANA PEIXOTO TEIXEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000465-91.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000465-91.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/06/2023 12:27:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ESTUPRO; 4) DIREITO PENAL,CRIME TENTADO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JOSÉ JORGE DA SILVA JUNIOR
Advogado:: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR

JOSÉ JORGE DA SILVA JUNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000435-56.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000435-56.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 25/05/2023 13:19:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: ANDREY CANO FLORES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ANDREY CANO FLORES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANDREY CANO FLORES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000406-06.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000406-06.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 15/05/2023 14:10:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DIONGNER ALVES KRUGER
Interessado:: 25º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

DIONGNER ALVES KRUGER; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DIONGNER ALVES KRUGER; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000316-95.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000316-95.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 20/04/2023 14:22:29
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: RODRIGO PAULO MOLINS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

RODRIGO PAULO MOLINS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RODRIGO PAULO MOLINS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000213-88.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000213-88.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 13/03/2023 14:08:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: BRUNO DO NASCIMENTO COSTA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

BRUNO DO NASCIMENTO COSTA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

BRUNO DO NASCIMENTO COSTA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000083-98.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000083-98.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 06/02/2023 14:55:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: EDUARLA CRISTINA ANASTARI APOLINÁRIO; RAQUEL APOLINÁRIO DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

RAQUEL APOLINÁRIO DA SILVA

EDUARLA CRISTINA ANASTARI APOLINÁRIO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000077-91.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000077-91.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 01/02/2023 13:54:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: DANIEL MUNIZ GONÇALVES; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DANIEL MUNIZ GONÇALVES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DANIEL MUNIZ GONÇALVES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000048-41.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000048-41.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 19/01/2023 16:38:32
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: MARCELO ALVES DA CUNHA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MARCELO ALVES DA CUNHA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCELO ALVES DA CUNHA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000694-85.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000694-85.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 11/10/2022 16:03:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: CARLOS ROBERTO ANTÔNIO DA FONSECA JUNIOR; DANIEL VITOR DA CRUZ; DENIS VINICIUS CONCEIÇÃO DA SILVA; MARCIO PIRES VENÂNCIO JUNIOR; RENAN AUGUSTO MARTINS REIS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

RENAN AUGUSTO MARTINS REIS

MARCIO PIRES VENÂNCIO JUNIOR

DENIS VINICIUS CONCEIÇÃO DA SILVA

DANIEL VITOR DA CRUZ

CARLOS ROBERTO ANTÔNIO DA FONSECA JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RENAN AUGUSTO MARTINS REIS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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