EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000718-45.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000718-45.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 19/11/2024 17:22:01
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
Representantes
- Advogado:
-
ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
-
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
-
ROBERTO JOÃO STARTERI SAMPAIO FILHO
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR