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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000440-15.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000440-15.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/06/2022 17:39:44
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ANTONIO DE PADUA MARCELINO DOS SANTOS
BEZALIEL SOUSA DE LIMA
FRANCISCO WELLINGTON ALVES DA SILVA
JOSÉ IVANALDO LIMA
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Representantes
Advogado:
MARA CARINA CALDEIRA LOPES
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
MAURO ATUI NETO
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
JOSÉ IVANALDO LIMA
FRANCISCO WELLINGTON ALVES DA SILVA
BEZALIEL SOUSA DE LIMA
ANTONIO DE PADUA MARCELINO DOS SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOSÉ IVANALDO LIMA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000434-08.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000434-08.2022.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
29/06/2022 13:42:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ANDREY CANO FLORESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ANDREY CANO FLORES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANDREY CANO FLORES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000396-93.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000396-93.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/06/2022 14:06:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
BRUNO DA SILVA VENANCIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
BRUNO DA SILVA VENANCIO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
BRUNO DA SILVA VENANCIO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000393-41.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000393-41.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
08/06/2022 16:13:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MATHEUS COSTA FORTESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MATHEUS COSTA FORTES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR