EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000831-04.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000831-04.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 16/11/2021 14:03:10
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ANTONIO RESENDE DA SILVA
- JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA
- NATANAEL DE SOUSA PEDROSA
- WIRENILTON CAVALCANTE FERREIRA
Representantes
- Advogado:
-
WILLIAN SANTOS DIAS
WIRENILTON CAVALCANTE FERREIRA
NATANAEL DE SOUSA PEDROSA
JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA
ANTONIO RESENDE DA SILVA
- Procurador:
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR