EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000047-90.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000047-90.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 02/02/2022 12:22:19
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
- 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- BRUNO SANTOS GERHEIM
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
BRUNO SANTOS GERHEIM
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR