AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000399-77.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000399-77.2024.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 10/06/2024 17:07:59
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE PRECONCEITO,INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Agravado:
- WELLINGTON RUY GOMES DA SILVA
- Agravante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
MARCELO MENEZES RAMOS
WELLINGTON RUY GOMES DA SILVA
-
PEDRO DE LIMA BANDEIRA
WELLINGTON RUY GOMES DA SILVA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR