APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000351-93.2021.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000351-93.2021.7.01.0001
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 17/09/2024 13:00:55
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 9) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 10) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Apelado:
- ARLEQUE AMARAL DOS REIS

- JOSÉ SAMUEL DE OLIVEIRA

- OS MESMOS
- THAISE EULLÁLIA DO NASCIMENTO LEAL
- Apelante:
- GERMANO SOUZA DE OLIVEIRA

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
FERNANDA BRAGA DE LIRA
ARLEQUE AMARAL DOS REIS
-
JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR
JOSÉ SAMUEL DE OLIVEIRA
-
MARCELLO DAEMON
JOSÉ SAMUEL DE OLIVEIRA
-
SIDNEY DE SÁ BARROSO
GERMANO SOUZA DE OLIVEIRA
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA