APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000345-37.2023.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000345-37.2023.7.03.0203
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 16/12/2024 13:21:24
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- THALES DE FREITAS AMARAL COSTA

- Interessado:
- 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
- 9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
- COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
THALES DE FREITAS AMARAL COSTA
-
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR