RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000820-04.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000820-04.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 05/10/2023 16:18:48
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrente:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 10ª CJM
- Recorrido:
- JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR