REABILITAÇÃO N.º 7000049-17.2023.7.10.0010
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000049-17.2023.7.10.0010
- Classe:
- REABILITAÇÃO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
- Conselho:
- ÓRGÃO SINGULAR
- Juiz(a):
- RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
- Data de Autuação:
- 11/09/2023 09:58:42
- Situação:
- FINDO-BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA
- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 10ª CJM
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA
-
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR