APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000831-03.2023.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000831-03.2023.7.01.0001
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 08/11/2024 14:26:09
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
- 2) 146
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL,AMEAÇA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- RÔMULO RAFAEL BARBOSA DA SILVA

- Interessado:
- RAYANA CORDEIRO DE SOUZA JARDIM
Representantes
- Advogado:
-
CAROLINA ARAUJO BRAGA MIRAGLIA DE ANDRADE
RAYANA CORDEIRO DE SOUZA JARDIM
-
FLÁVIO DA SILVA MEDEIROS
RAYANA CORDEIRO DE SOUZA JARDIM
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
RÔMULO RAFAEL BARBOSA DA SILVA
-
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
RÔMULO RAFAEL BARBOSA DA SILVA
-
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
RÔMULO RAFAEL BARBOSA DA SILVA
- Procurador:
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR