RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000239-52.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000239-52.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 10/04/2024 18:41:47
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- LEONARDO FABIANO ATIR

- ROBERT DA SILVA CAMPELO

- VICTOR DE PAIVA COELHO

- YURI CRISTIAN FERNANDES DE OLIVEIRA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
LEONARDO FABIANO ATIR
YURI CRISTIAN FERNANDES DE OLIVEIRA
ROBERT DA SILVA CAMPELO
VICTOR DE PAIVA COELHO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LEONARDO FABIANO ATIR
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR