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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000138-67.2025.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000138-67.2025.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
03/05/2025 13:00:25
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
ANDRIEL MARTINS OLIVEIRA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS
ANDRIEL MARTINS OLIVEIRA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000173-61.2024.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000173-61.2024.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
20/05/2024 16:44:55
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ANDERSON DA SILVEIRA OLIVEIRA
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Investigado:
SANDRO DA SILVA ALVIENESSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
DIEGO DA ROSA GARCIA
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
JULIANO VIEIRA DA COSTA
SANDRO DA SILVA ALVIENES
MARCELO BUTTELLI RAMOS
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000123-35.2024.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000123-35.2024.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
09/04/2024 16:09:45
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
OLMIRO RODRIGUES PERES
Representantes
Advogado:
JOSÉ VITOR GONÇALVES LOPES JÚNIOR
OLMIRO RODRIGUES PERES
MAURICE PEÇANHA MACHADO
OLMIRO RODRIGUES PERES
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000298-63.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000298-63.2023.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
09/10/2023 14:04:00
Situação:
SUSP/SOBR-P.DECISÃO JUDICIAL
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Investigado:
DANIELE DE OLIVEIRA ARROJO
Representantes
Advogado:
JANETE ZUHEIR WADIE BADRA
DANIELE DE OLIVEIRA ARROJO
Autoridade delegada:
FERNANDO ELY CHRISTMANN
COMANDO MILITAR DO SUL
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
MURILO ANTONIO DOS SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000281-18.2023.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000281-18.2023.7.03.0303
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
20/09/2023 11:14:58
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Investigado:
ELISSON GARCIA GULARTE2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA
ELISSON GARCIA GULARTE
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000261-36.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000261-36.2023.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
04/09/2023 15:36:58
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Investigado:
EDISON RODRIGUES CARVALHO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TIANA ROJAS NOLIBOS BAGIOTTO
EDISON RODRIGUES CARVALHO
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000260-51.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000260-51.2023.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
04/09/2023 15:19:58
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Investigado:
ADENIR RENÊ HOCHCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VARLEI OLMAR HOCH
ADENIR RENÊ HOCH
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000254-44.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000254-44.2023.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
31/08/2023 15:35:46
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Investigado:
JULIO CEZAR MARAFIGACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCEL DA ROSA JARDIM
JULIO CEZAR MARAFIGA
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000241-45.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000241-45.2023.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
18/08/2023 14:41:12
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Investigado:
MARCO ANTONIO SCHNEIDER KIELING
Representantes
Advogado:
PAULO SÉRGIO MATOS FERREIRA
MARCO ANTONIO SCHNEIDER KIELING
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000238-90.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000238-90.2023.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
14/08/2023 18:24:44
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUL
Investigado:
LUCAS ALVES SÃO MATEUS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANDRÉ FELIPE COLOMBELLI DO NASCIMENTO
LUCAS ALVES SÃO MATEUS
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
RODRIGO CRISTIANO DIEHL
3ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000233-68.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000233-68.2023.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
10/08/2023 14:04:17
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Investigado:
ANTONIO MATHEUS ROCHA MALLMANN1º TENENTE / EXÉRCITO
Vitima:
3ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRÉ FELIPE COLOMBELLI DO NASCIMENTO
ANTONIO MATHEUS ROCHA MALLMANN
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
RODRIGO CRISTIANO DIEHL
3ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
MURILO ANTONIO DOS SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000022-32.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000022-32.2023.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
28/01/2023 12:15:48
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Investigado:
PEDRO QUADROS DOS SANTOS1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CIRO GATTO UMPIERRE
PEDRO QUADROS DOS SANTOS
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000266-92.2022.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000266-92.2022.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
14/10/2022 14:49:22
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO MILITAR DO SUL
Investigado:
DIEGO DEMA ALMEIDA ROSSELLÓ SOUZA
Representantes
Advogado:
DIÓGENES GOMES VIEIRA
DIEGO DEMA ALMEIDA ROSSELLÓ SOUZA
Autoridade delegada:
ERIKA DE OLIVEIRA COIMBRA
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
FRANCISCA CLEVES VITOR DA MOTA
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
LUIS AUGUSTO DO AMOR DIVINO MOREIRA
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
NIDIVAL FROTA BITENCOURT
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
SAULO HENRIQUE MENDONÇA CORREIA
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:
JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
LUCIANO BATISTA DE LIMA
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000027-88.2022.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000027-88.2022.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
09/02/2022 18:14:05
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUL
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
AFONSO HENRIQUE CASTILHOS LOPES2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE
AFONSO HENRIQUE CASTILHOS LOPES
BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES
AFONSO HENRIQUE CASTILHOS LOPES
Autoridade delegada:
FERNANDO ELY CHRISTMANN
COMANDO MILITAR DO SUL
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
SANDRA MARA REGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000173-66.2021.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000173-66.2021.7.03.0203
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
09/11/2021 15:59:23
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Autor:
3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUL
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
DIULIA PINTO BARBOSA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MÁRCIO D'AVILA SILVEIRA
DIULIA PINTO BARBOSA
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR