HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000356-09.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000356-09.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 22/05/2025 14:30:49
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) 124
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 10ª CJM
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- ELISEU LIMA CAVALCANTE
Representantes
- Advogado:
-
VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS
ELISEU LIMA CAVALCANTE
- Procurador:
-
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR