AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000182-97.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000182-97.2025.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 28/03/2025 15:32:59
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- MICAEL SOUSA DE OLIVEIRA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
MICAEL SOUSA DE OLIVEIRA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR