RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000013-13.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000013-13.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 13/01/2025 17:26:40
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Recorrente:
- BRUNO MARTINS DOS REIS

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- 10º BATALHÃO LOGÍSTICO
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
BRUNO MARTINS DOS REIS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR