HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000471-64.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000471-64.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 12/07/2024 13:11:56
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- EDINAEL SOUZA SANTOS BRAGA
- GABRIEL TELES DOS SANTOS
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GABRIEL TELES DOS SANTOS
EDINAEL SOUZA SANTOS BRAGA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR