HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000475-67.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000475-67.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 10/07/2025 17:43:00
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 4ª CJM
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA

Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR