ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000281-18.2023.7.03.0303
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000281-18.2023.7.03.0303
- Classe:
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Juiz(a):
- WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
- Data de Autuação:
- 20/09/2023 11:14:58
- Situação:
- FINDO-BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- COMANDO MILITAR DO SUL
- Investigado:
- ELISSON GARCIA GULARTE

Representantes
- Advogado:
-
DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA
ELISSON GARCIA GULARTE
- Autoridade delegada:
-
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
-
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
- Procurador:
-
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR