CARTA DE ORDEM CRIMINAL N.º 7001549-39.2019.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001549-39.2019.7.01.0001
- Classe:
- CARTA DE ORDEM CRIMINAL
- Orgão:
- 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- CLAUDIO AMIN MIGUEL
- Data de Autuação:
- 27/11/2019 18:12:07
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ABUSO DE REQUISIÇÃO MILITAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO