HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000738-12.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000738-12.2019.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 10/07/2019 12:12:09
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ABUSO DE PESSOA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- MATHEUS BOSCARDINI NETO
Representantes
- Advogado:
-
ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA
MATHEUS BOSCARDINI NETO
-
JOÃO EDILSON DA SILVA RAMALHO
MATHEUS BOSCARDINI NETO
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR