Consulta Judicial Unificada

7000112-98.2024.7.07.0007

Número do Feito:: 7000112-98.2024.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 22/04/2025 17:14:31
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
Apelado:: MIKARRAKNE LIMA DE ATAIDE
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR; SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE RECIFE
Comandante:: ALANA PATRÍCIA DA SILVA ALMEIDA

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; CECÍLIA PERBOIDE REGO CORREIA LIMA

COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
Delegado chefe da polícia federal:: BRUNO CESAR JANHSEN

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; EVANDRO SILVA DE OLIVEIRA

SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE RECIFE; GERSON ANTONIO DO AMARAL

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO

COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR; PAULO JUNZO HIRASAWA

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; SILAS BARBOSA CORTEZ

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO

COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MIKARRAKNE LIMA DE ATAIDE; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000310-86.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000310-86.2023.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 11/04/2025 10:15:19
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOÃO VICTOR REIS DO AMARAL
Interessado:: 3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Comandante:: LUCAS DE SOUZA SANTIAGO

3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Delegado chefe da polícia federal:: ÉDERSON SASSO DA SILVA

3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOÃO VICTOR REIS DO AMARAL; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000059-80.2024.7.05.0005

Número do Feito:: 7000059-80.2024.7.05.0005
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/04/2025 13:12:17
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LEONARDO DE LIMA CABRAL
Interessado:: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LEONARDO DE LIMA CABRAL; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000235-33.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000235-33.2023.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:: 10/03/2025 11:51:17
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 241, CPM - FURTO DE USO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ART. 235, CPM - ATO LIBIDINOSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) 124
Apelante:: BRUNO FRANCISCO DA SILVA CRUZ; CHARLES JÚNIOR CORDEIRO DE MENESES; JOSÉ VICTOR DA SILVA SANTOS; MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RIBEIRO; MAX FERNANDO CASSEMIRO CLEMENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
Advogado:: WELLINGTON RIBEIRO CAVALCANTI

BRUNO FRANCISCO DA SILVA CRUZ
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MAX FERNANDO CASSEMIRO CLEMENTE

JOSÉ VICTOR DA SILVA SANTOS

MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RIBEIRO

CHARLES JÚNIOR CORDEIRO DE MENESES; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000305-31.2022.7.12.0012

Número do Feito:: 7000305-31.2022.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 06/03/2025 13:14:20
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARCOS ALMEIDA MACEDO
Interessado:: 4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Delegado chefe da polícia federal:: JORGE MAURICIO MOTTA

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCOS ALMEIDA MACEDO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001022-48.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001022-48.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 14/01/2025 11:05:27
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ALLAN JOÃO LOPES RODRIGUES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ALLAN JOÃO LOPES RODRIGUES; ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000345-37.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000345-37.2023.7.03.0203
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 16/12/2024 13:21:24
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: THALES DE FREITAS AMARAL COSTA
Interessado:: 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; 9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

THALES DE FREITAS AMARAL COSTA; LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000038-97.2024.7.02.0002

Número do Feito:: 7000038-97.2024.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 05/11/2024 12:25:26
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 202, CPM - EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; 2) 124
Apelado:: CION VINICIUS SILVA LIMA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Advogado:: VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO

CION VINICIUS SILVA LIMA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000145-44.2024.7.02.0002

Número do Feito:: 7000145-44.2024.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 14/10/2024 12:27:46
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GABRIEL DE PAULA NASCIMENTO
Interessado:: 28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

GABRIEL DE PAULA NASCIMENTO; FABIANO CAETANO PRESTES

GABRIEL DE PAULA NASCIMENTO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000345-14.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000345-14.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 22/05/2024 17:12:50
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) 124
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUIS FELIPE DE MELLO MOREIRA; MARCONES ESTEFANI OLIVEIRA FILHO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LUIS FELIPE DE MELLO MOREIRA

MARCONES ESTEFANI OLIVEIRA FILHO; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000300-10.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000300-10.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 03/05/2024 14:01:29
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CLAUDIO VICTOR COSTA REZENDE PINTO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

CLAUDIO VICTOR COSTA REZENDE PINTO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CLAUDIO VICTOR COSTA REZENDE PINTO; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000284-56.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000284-56.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 26/04/2024 14:35:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO; 2) 124; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: PEDRO HENRIQUE INACIO DE ASSIS
Advogado:: CAMILA INACIO DOS SANTOS MACEDO

PEDRO HENRIQUE INACIO DE ASSIS; KENNIO JOÃO BORGES DA SILVA

PEDRO HENRIQUE INACIO DE ASSIS
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000243-89.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000243-89.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 11/04/2024 15:26:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,PRESCRIÇÃO CULPOSA DE DROGAS; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANGELO GABRIEL SOUTO RODRIGUES; JEDERSON BARRETO GONÇALVES
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JEDERSON BARRETO GONÇALVES

ANGELO GABRIEL SOUTO RODRIGUES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JEDERSON BARRETO GONÇALVES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000184-04.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000184-04.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 26/03/2024 09:05:29
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ISAQUE MICHEL DA SILVA AZEVEDO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ISAQUE MICHEL DA SILVA AZEVEDO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000040-30.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000040-30.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 02/02/2024 11:11:32
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RAUL FONSECA DE OLIVEIRA
Advogado:: DARLAN SANTOS DE ALMEIDA

RAUL FONSECA DE OLIVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000024-76.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000024-76.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 24/01/2024 21:57:55
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Apelado:: EDJAN OLIVEIRA SALES JUNIOR; GABRIEL SOARES DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALESSANDRA SANT'ANNA BORTOLASSI

GABRIEL SOARES DA SILVA

EDJAN OLIVEIRA SALES JUNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000008-25.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000008-25.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 11/01/2024 12:38:59
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Apelado:: IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000007-40.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000007-40.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 11/01/2024 11:19:49
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO; CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA; CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA; COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001008-94.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001008-94.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 11/12/2023 13:58:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCAS DE MELO BRILHANTE
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LUCAS DE MELO BRILHANTE; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUCAS DE MELO BRILHANTE; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001006-27.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001006-27.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 11/12/2023 12:10:43
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOAO EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA
Interessado:: 5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JOAO EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOAO EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000993-28.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000993-28.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 04/12/2023 15:04:04
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA; FABIANO CAETANO PRESTES

MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA; GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000991-58.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000991-58.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 01/12/2023 15:53:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ALEX LOPES DE OLIVEIRA; IHAGO BATISTA COSTA; KELVYN ROBERT BISPO FERREIRA; MAURILIO JUNIOR MERIO BERTOLDO; MAYCON RODRIGUES DE OLIVEIRA; WIKNEY EDSON CORREIA DA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

WIKNEY EDSON CORREIA DA SILVA

MAURILIO JUNIOR MERIO BERTOLDO

KELVYN ROBERT BISPO FERREIRA

ALEX LOPES DE OLIVEIRA

MAYCON RODRIGUES DE OLIVEIRA

IHAGO BATISTA COSTA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WIKNEY EDSON CORREIA DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000929-18.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000929-18.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 14/11/2023 12:41:52
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GUILHERME DE OLIVEIRA ZARPELON
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

GUILHERME DE OLIVEIRA ZARPELON; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GUILHERME DE OLIVEIRA ZARPELON; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000549-92.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000549-92.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 05/07/2023 18:59:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JADISON GASPAR DE CAMPOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JADISON GASPAR DE CAMPOS; ANDRE DEL FIACO

JADISON GASPAR DE CAMPOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JADISON GASPAR DE CAMPOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000508-28.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000508-28.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 23/06/2023 14:48:29
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
Apelado:: ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO; ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA; BRUNO PIMENTEL ROSA; CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO; CATARINA RABELO MOUSINHO; CLAITON FERREIRA VASCONCELOS JUNIOR; EDILSON CRUZ; ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS; FERNANDO AGUIAR MACHADO; GUILHERME COUTINHO TELLES CORREA; HENRIQUE GRUBER SILVA; JESSICA REBOREDO ROSA; JULIANA COUTINHO LUIZ MENDES; JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA; LEONARDO REZENDE NASCIMENTO; LIVIA NAYARA DE MELO SILVA; LUDVICK DE ARAÚJO FERREIRA; LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA; MARCELA MARTINS PEREIRA SERAFINI; MATHEUS ARAUJO MIGUEL; PAOLA ALMEIDA COSTA; PEDRO LUIZ SOUZA PINTO; RAQUEL ELISY LOPES DE JESUS; RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA; RODRIGO NUNES DA SILVA; RONALD DA SILVA PEREIRA; THAIS MORAES VARELLA; TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA; WASHINGTON DE OLIVEIRA NETO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; COMANDO AÉREO PLANALTO - VI COMAR

Dicas de Uso dos Operadores

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