HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000767-23.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000767-23.2023.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 18/09/2023 21:43:15
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JOSÉ MARCELO CAVALCANTI SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO
JOSÉ MARCELO CAVALCANTI SANTOS
-
LUCIANA COLARES MANSANO
JOSÉ MARCELO CAVALCANTI SANTOS
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR