EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000313-14.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000313-14.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 06/05/2021 14:52:57
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ANDRÉ WASHINGTON GABRIEL DOS SANTOS

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANDRÉ WASHINGTON GABRIEL DOS SANTOS
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR