APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000724-91.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000724-91.2020.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 07/10/2020 17:42:06
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- BRENO RAFAEL DA SILVA ROCHA

- HUGO SHELTON DA SILVA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
HUGO SHELTON DA SILVA
BRENO RAFAEL DA SILVA ROCHA
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR