EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7001344-40.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001344-40.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 25/11/2019 14:44:49
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JORGE ANTONIO PEIXOTO DONATO

Representantes
- Advogado:
-
RENATA OSÓRIO CACIQUINHO BITTENCOURT
JORGE ANTONIO PEIXOTO DONATO
- Procurador:
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR