APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000163-22.2021.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000163-22.2021.7.03.0203
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 05/03/2025 16:07:42
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
- 2) 124
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelante:
- MICHEL HENRIQUE DE MATOS DE AGUIAR

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
- ESTAÇÃO NAVAL DO RIO GRANDE
- REBOCADOR DE ALTO MAR “ALMIRANTE GUILLOBEL”
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MICHEL HENRIQUE DE MATOS DE AGUIAR
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR